Programa Mais Alimentos
O governo federal assinou em 2023 o programa nacional de máquinas, equipamentos e implementos para produção sustentável de alimentos pela agricultura familiar. O chamado programa Mais Alimentos, uma linha do Pronaf, tem como objetivo aumentar a produção de alimentos no Brasil, estimular a indústria nacional, diminuir a penosidade do trabalho no campo e facilitar o acesso às máquinas e implementos para a agricultura familiar, especialmente para as mulheres e jovens rurais.
O Mais Alimentos tem uma coordenação compartilhada entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para conduzir o processo de mecanização da agricultura familiar, por meio do estímulo a iniciativas voltadas ao desenvolvimento de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais de pequeno porte, baixo custo de aquisição e manutenção, para atendimento às demandas da agricultura familiar e de suas organizações produtivas; incentivo à produção de máquinas, equipamentos e implementos acessíveis à agricultura familiar; e o apoio à atração de investimentos externos na indústria de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas destinados à agricultura familiar.
A fim de viabilizar este programa, o MDA estabeleceu Acordo de Cooperação Técnica com MDIC, MCTI, Embrapa, BNDES, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Embrapii e Finep, voltado para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e a ampliação de oferta de máquinas adaptadas à agricultura familiar. O conteúdo desta publicação é resultado do esforço das instituições participantes do Acordo, que fomenta o estabelecimento de redes de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para acelerar o processo de mecanização na agricultura familiar.
Programa Nova Indústria Brasil
Com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033, o programa Nova Indústria Brasil usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. O programa também usa incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.
A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.
A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).
A primeira missão do Programa é voltado para o desenvolvimento das cadeias agroindustriais, com as seguintes metas:
– Atingir 28% a mecanização da agricultura familiar em 2026 e para 35%, em 2033:
– Ampliar a tecnificação da agricultura familiar para 43% em 2026 e para 66% em2033, incentivando o suprimento do mercado por máquinas e equipamentos nacionais, com promoção do desenvolvimento regional.
PNPIAF – Programa Nacional de Pesquisa e Inovação
para a Agricultura Familiar e Agroecologia
Decreto 12.287/2024 instituiu o PNPIAF, que tem como objetivo promover ações de pesquisa e inovação voltadas para a agricultura familiar, com ênfase na transição agroecológica dos sistemas agroalimentares localizados, na preservação dos biomas e na sustentabilidade de agroecossistemas.
Entre as diretrizes do programa estão o reconhecimento e valorização dos conhecimentos e saberes tradicionais das agricultoras e dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas e, também, inovação social e valorização das soluções desenvolvidas pelos agricultores familiares e dos processos participativos de co-criação das tecnologias.
O programa busca promover, por meio de ações de pesquisa e inovação adaptadas, o fortalecimento da produção familiar e da agroecologia como segmento social estratégico para a ampliação da produção de alimentos saudáveis; o desenvolvimento rural sustentável; o combate às mudanças climáticas; e a ampliação da sustentabilidade dos agro ecossistemas e dos biomas. Assim, pretende contribuir para a redução de desigualdades de gênero, étnico raciais e para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares em todo o Brasil.
O PNPIAF vai fortalecer as parcerias entre ICTs, empresas, organizações da agricultura familiar e governo para definir as demandas e estratégias de pesquisa e inovação para ampliar a produção e o acesso a novas tecnologias específicas e adequadas para a agricultura familiar na priorização de práticas, processos e produtos agroecológicos.
